Falta alguém em Brasília

Se depender dos Paulistas Social Democratas (PSDB) e dos Paulistas Trabalhadores (PT), o ex-senador Arthur Virgílio Neto vai ficar na Terrinha por muito tempo. A distância que ele se encontra é muito cômoda para os dois partidos. Se estivesse na ativa no Congresso Nacional, talvez não conseguisse impedir que os tabletes fossem produzidos em Jundiaí, e que a MP 534 fosse editada, mas com certeza ele faria a parte dele na defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus, dos nossos interesses.
Fiquei pensado na situação que o ex-senador se encontra e no seu passado. Ficou tanto tempo em Brasília, além de deputado, senador, foi ministro de Estado. Num cenário nacional dominado pelo PT, obviamente não sobrou nada para ele na capital federal. Mas cadê os paulistas que há mais de uma década e meia governam São Paulo ? Não sobrou nada para ele, sr. Alckmin ? Agora é que os paulistas não o querem por perto, fazendo o maior baraco contra a MP dos tabletes.
Será que em todos esses anos de vida pública as relações de Arthur Neto foram tão limitadas assim, que ele teve de submeter-se a bater na porta do Itamaraty pedindo para voltar ?
O Itamaraty foi muito inteligente, mandando-o para a Europa, justamente para ele aceitar o cargo. Se ele tivesse sido mandado para Honduras ou Botswana, possivelmente tivesse recusado, e ficado oposicionando-se aqui mesmo.
E agora, paradoxalmente, possivelmente com receio de ser enviado para algum lugar do terceiro mundo, vai ficar calado. Não serão aqueles duas linhas que manda para o Portal do Holanda que vão abalar a República. Porque, pela importância que teve no cenário nacional, mesmo de onde está, poderia fazer barulho contra a Medida Provisória. Se aqui estivesse morando, mesmo sem cargo eletivo, poderia está fazendo a diferença. Mas em se tratando dos interesses de São Paulo, nem o PT, nem o partido dele o querem por perto.

A verdade é que os nossos representantes estão se esforçando para evitar um prejuízo maior - com a extensão dos benefícios fiscais até os televisores e outros eletrônicos - mas eles são da base aliada e estão com as ações limitadas. Para fazer alguma coisa, teriam de brigar com os próprios partidos e com a tia Dilma. Alguns parlamentares são o próprio governo: lembremos que Michel Temer é governo e, eventualmente, presidente da República, além de ser paulista.

O nome do jogo é barganha ou compensação, perdemos o anel (de ouro) mas ainda sobraram os dedos. O governo federal deverá nos compensar por isso, se é que o bilhetinho da tia Dilma para Omar tem realmente algum significado.

Esse negócio do benefícios fiscais parciais para alguns produtos abre um precedente. Por que os catarinenses não pedem isenção parcial de impostos federais para a construção de resorts na Costa Esmeralda (Itapema, Porto Belo, Bombas, Bombinhas, etc.) ? Ou os pernanbucanos para a região de Porto de Galinha ( " a praia mais linda do nordeste, num sabe!?") ? Ou os alagoanos para a região de mar caribenho de Maragogi ? Ou os gaúchos pedem uma MP para o polo calçadista do Rio Grande do Sul ( Vale do Rio dos Sinos, Paranhana e Serra Gaúcha) para enfrentar a concorrência desleal do chineses ? De repente, dependendo da vocação econômica de cada região, poderia ser editadas Medidas Provisórias para incrementar áreas com potenciais, mas com menor dinamismo econômico.

Tenham todos um bom domingo.

Cláudio Nogueira

Em tempo: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Art. 62. Em caso de relevância E urgência [os dois ao mesmo tempo], o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

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§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.